O que é inscrição estadual ?

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O que é inscrição estadual
O que é inscrição estadual

O que é inscrição estadual? este artigo visa esclarecer através essa e outras questões.

Se você abriu recentemente um negócio ou planeja abrir uma empresa no futuro, uma das questões a se prestar bastante atenção é as informações cadastrais da empresa.


Inscrição Estadual é nada mais nada menos que um número de inscrição fornecido pela Secretaria da Fazenda no Estado em que é realizou-se seu registro. Uma vez inscrito, o contribuinte do ICMS adquire o registro formal de sua empresa perante a Receita estadual do estado onde se encontra.


Então você quer descobrir o que é o inscrição , para que serve, como fazê-lo e muito
mais? Continue lendo e veja como é fácil!

O que é inscrição estadual ?


A inscrição estadual (IE) é o número do registro divulgado pela SEFAZ (Secretaria de Fazenda)
do estado onde é realizado o registro.

Esse número é a inscrição do contribuinte no cadastro do ICMS, que fica com a tesouraria. Ao se cadastrar, o contribuinte passa a ter o registro formal de sua empresa na Fazenda Estadual do estado em que está sediado.


A inscrição estadual (IE) é o registro que indica à Fazenda do Estado que a empresa é
contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). do ICMS, um
imposto estadual.


O IE é um código composto por nove números, cada parte representando alguma
informação, consulte:


Primeiros dois dígitos: status de registro; * 100007 * após seis dígitos: número de identificação da empresa;
último dígito: número para verificar a autenticidade do registro.

Como Solicitar a Inscrição Estadual (Registro estadual)


É possível se inscrever para empresa comercial durante o processo de abertura. E nos casos
em que haja alteração na atividade de venda do produto, o pedido é feito no momento do
preenchimento.


O registro do estado é liberado automaticamente, mas ocasionalmente pode haver
complicações que não permitem sua liberação.

Isso significa que, nesses casos, o processo deve ser realizado manualmente por meio do Cadesp (Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo). Claro, isso vale para empresas do estado de São Paulo.


Além disso, o registro é obrigatório para todas as empresas sujeitas ao ICMS, sejam filiais,
filiais, agências, depósitos, escritórios administrativos ou fábricas. E, neste caso, atende tanto a
atividade principal quanto a secundária.

Tanto para a matriz quanto para a filial, o processo em São Paulo deve, por exemplo, nos
seguintes casos de acordo com as diretrizes da receita federal:
1- Início de atividades (abertura);
2- Início da atividade (aberturas) em consequência de transformação, constituição, fusão ou
cisão de sociedades;
3- Os existentes (cadastrados no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) que alterem o
objeto social (alteração cadastral) em atividade econômica, principal e / ou secundária –
devem estar cadastrados no Cadesp.

É importante enfatizar que os processos de investigação podem ser diferentes de estado para
estado. Portanto, vale a pena consultar as diretrizes de receita estaduais constantes dos
estatutos da empresa.

Quais empresas devem ter Inscrição Estadual (IE)?


O cadastro estadual é utilizado para recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) e emitir notas fiscais de produtos (NF-e). Se necessário para o tipo de
negócio, o empresário recebe esse número, semelhante ao CNPJ. Dessa forma, a empresa fica
legalizada junto à Receita Federal.


Muita gente confunde registro estadual com CNPJ. Embora ambos os registros sejam
compostos de vários números, o que cria uma semelhança que pode ser confusa, eles têm usos
completamente diferentes.


O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é, de certa forma, um CPF para as
empresas que por identificar a existência de uma entidade comercial perante a Fazenda
Federal e demais órgãos jurídicos.


Diante disso, é um recurso indispensável para qualquer empresa, pois mostra que tudo está
também dentro da legalidade como acesso a Serviços de extrema importância como a
emissão de notas fiscais.

Quem não precisa de uma inscrição estadual?


Nem todas as empresas que revendem online exigem um IE. Se a venda for feita online sem
que o produto físico seja entregue ao cliente final, a empresa não precisa de registro estadual.
Por exemplo, venda de cursos e conferências online.

Como o nome do ICMS deixa claro, é um imposto sobre a movimentação de mercadorias.
Assim, o registro estadual é obrigatório para as empresas que têm a movimentação de
mercadorias como parte de sua atividade empresarial.


Todas as empresas que trabalham com produtos físicos exigem o IE, independente de sua
especialidade. Este grupo inclui, entre outros, atacadistas, varejistas, indústria, e-commerce.
Este registro é necessário apenas se as empresas oferecem serviços ou produtos totalmente
digitais, como B. Cursos e Aplicativos.


Local de inscrição


MEIs (Microempreendedor Individual) podem se inscrever diretamente pelo portal do
empreendedor.


Enquanto para MEs (Micro Empresas) e EPP (Pequenas Empresas), a solicitação é feita pela
Internet via REDESIM (Rede nacional para facilitar o registro e legalização de negócios e
empresas). não há taxas.

Documentos necessários:

  • Ato constitutivo da empresa, devidamente registrado nos órgãos da JUCESP – Junta
    Comercial de São Paulo
    e Receita Federal.
  • Outras documentações (como explicações ou informações) podem ser visualizadas no portal
    RedeSim Monitoramento.
  • O monitoramento do REDESIM pode ser visualizado com e neste certificado digital ou
    através do número de controle DBE (Documento Básico de Entrada) Caso seja necessário
    Também será necessário o número de identificação (que, se disponível, será o CNPJ).
    Apesar da explicação, é possível acompanhar o passo a passo direto no site da Fazenda
    Federal para as orientações completas para emissão do registro estadual da empresa.
    Qual é a diferença entre registro
    estadual e registro municipal?
    O registro municipal é liberado pela prefeitura onde a empresa está registrada e é obrigatório
    para formalização na cidade. Além disso, geralmente é emitido junto com a licença
    corporativa, que é um documento necessário para o funcionamento de qualquer empresa,
    seja presencial ou presencial. Existem empresas que estão sujeitas a emissão e estão isentas de licença de operação. Mesmo
    assim, mesmo sua demissão é evidência de regularização na comunidade. Afinal, seus
    impostos estão relacionados ao ISS (Imposto Sobre Serviços), que é cobrado em todas as
    parcelas.
    Por outro lado, o registro estadual não é obrigatório para todas as empresas, também é
    registrado em uma autoridade estadual. Ou seja, sua regularização e/ou tributação é feita
    pela SEFAZ – Secretaria da Fazenda. É importante ressaltar que para cada CNPJ há apenas 1
    (um) cadastro estadual e 1 (um) cadastro municipal, que se referem ao estado ou município de
    incorporação.